Projeto de Pacheco para punir “abusos” em pedidos de impeachment avança no Senado
O sócio da CGSA Advogados Associados e especilista em direito eleitoral, Richard Campanari classificou o parágrafo 6° como subjetivo Um projeto de lei do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer punir quem protocolar pedidos de impeachment considerados “abusivos” por parte dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. O texto substitui a Lei … Ler maisProjeto de Pacheco para punir “abusos” em pedidos de impeachment avança no Senado
