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PL das Fake News, que vai a votação nesta terça, traz riscos de censura

10 abril, 202410 abril, 2024 Por Melqui Agência Atos

Richard Campanari destacou as ameaças à liberdade de expressão que a proposta carrega O projeto de lei das Fake News vai a votação nesta terça-feira (2) no Plenário da Câmara. A proposta, focada no tema da responsabilidade das redes sociais em relação a conteúdos publicados por terceiros, entrou em regime de urgência na semana passada com o voto … Ler maisPL das Fake News, que vai a votação nesta terça, traz riscos de censura

Projeto de Pacheco para punir “abusos” em pedidos de impeachment avança no Senado

10 abril, 202410 abril, 2024 Por Melqui Agência Atos

O sócio da CGSA Advogados Associados e especilista em direito eleitoral, Richard Campanari classificou o parágrafo 6° como subjetivo Um projeto de lei do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer punir quem protocolar pedidos de impeachment considerados “abusivos” por parte dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. O texto substitui a Lei … Ler maisProjeto de Pacheco para punir “abusos” em pedidos de impeachment avança no Senado

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Projeto de Pacheco para punir “abusos” em pedidos de impeachment avança no Senado

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